Outorga de Recursos Hídricos
A outorga de direito de uso da água é um instrumento de gestão dos recursos hídricos que autoriza a captação, lançamento de efluentes ou interferências em corpos d’água, garantindo o equilíbrio entre a disponibilidade e a demanda hídrica. Esse processo é regulamentado por legislações estaduais e federais e é essencial para que empresas e empreendimentos utilizem a água de forma legal e sustentável.
Na Ello Segurança Ambiental, oferecemos consultoria especializada na obtenção de outorgas de direito de uso da água junto aos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.
Quem Precisa de Outorga de Uso da Água?
A outorga é obrigatória para atividades que utilizam os recursos hídricos em grande escala ou que possam impactar sua disponibilidade e qualidade, incluindo:
✔ Captação de água superficial (rios, lagos e reservatórios)
✔ Captação de água subterrânea (poços tubulares profundos)
✔ Lançamento de efluentes tratados em corpos d’água
✔ Barragens e represamento de cursos d’água
✔ Drenagem e rebaixamento de lençol freático
✔ Irrigação agrícola e uso industrial da água
✔ Geração de energia hidrelétrica e aquicultura
Empreendimentos que utilizam a água sem a devida outorga estão sujeitos a multas, sanções e até a suspensão da atividade pelos órgãos fiscalizadores.
Tipos de Outorga de Uso da Água
A outorga pode ser concedida na esfera federal ou estadual, dependendo da origem do recurso hídrico:
•Outorga Federal: Emitida pela ANA para usos em rios interestaduais ou águas de domínio da União.
•Outorga Estadual: Concedida pelo órgão gestor de recursos hídricos do estado para corpos d’água intramuros (dentro dos limites de um único estado).
Além da outorga definitiva, em alguns casos, podem ser solicitados outros instrumentos, como:
✔ Declaração de Uso Insignificante – Para usos que não causam impacto significativo nos recursos hídricos.
✔ Autorização Prévia de Intervenção – Para projetos que necessitam de estudos técnicos antes da outorga definitiva.
✔ Renovação ou Transferência de Outorga – Para empreendimentos que já possuem autorização e precisam mantê-la ou repassá-la a terceiros.
Etapas do Processo de Outorga
Na Ello Segurança Ambiental, garantimos um processo eficiente e conforme a legislação vigente, seguindo as etapas:
1. Diagnóstico e Levantamento de Informações
•Análise da necessidade de outorga e enquadramento legal do empreendimento.
•Levantamento de dados técnicos, hidrológicos e ambientais.
2. Estudos e Projetos Técnicos
•Elaboração do projeto de captação ou lançamento de efluentes.
•Realização de estudos hidrogeológicos e modelagem de impacto.
3. Elaboração e Protocolo do Pedido de Outorga
•Preenchimento de formulários e montagem do processo técnico.
•Submissão da solicitação junto à ANA ou órgão estadual competente.
4. Acompanhamento do Processo e Atendimento a Exigências
•Monitoramento do andamento da outorga.
•Atendimento a eventuais solicitações de complementação técnica dos órgãos reguladores.
5. Emissão da Outorga e Condicionantes
•Obtenção do documento de outorga e orientação sobre as obrigações a serem cumpridas.
•Monitoramento contínuo do uso da água e prazos para renovação.
Por Que Escolher a Ello Segurança Ambiental?
✔ Equipe Especializada: Engenheiros ambientais, hidrólogos e técnicos em recursos hídricos capacitados.
✔ Agilidade e Eficiência: Redução de prazos e acompanhamento técnico completo do processo.
✔ Conformidade Legal: Garantia de atendimento às normas da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e regulamentos estaduais.
✔ Soluções Personalizadas: Assessoria técnica para empresas, agronegócio, indústrias e empreendimentos de diversos setores.
Se seu empreendimento necessita de outorga de uso da água, entre em contato com a Ello Segurança Ambiental e garanta a regularização do seu uso dos recursos hídricos com segurança e eficiência!
